Efectos políticos en la Corte Suprema brasileña: expresión de justicia política en la extradición de Olga Benário (HC n. o 26.155/1936)

Abstract

A importância atribuída à então Suprema Corte do Brasil nos julgamentos de opositores políticos é observada na época de Vargas. No período do governo Vargas, destaca-se a histórica decisão do Habeas Corpus n. ° 26.155/1936, interposta em favor de Maria Prestes, nome de código de Olga Benário. As singularidades do caso e sua interligação com o contexto político e histórico ressaltam o objeto. Este estudo tem como objetivo analisar as consequências políticas na Suprema Corte durante o período de 1930 a 1936 e como essas se refletiram na indução e desfecho do Habeas Corpus n. ° 26.155/1936. O presente trabalho, sob o epistema de pesquisa qualitativa, combina a pesquisa histórica em direito e o estudo de caso, examinando o cenário político em que foi inserido o Habeas Corpus n. ° 26.155/1936. São elencadas as ações do Poder Executivo que repercutiram na Suprema Corte, apresentados os elementos fundamentais da tese de defesa de Olga Benário e o resultado do julgamento, e analisado o estado da arte da correlação entre justiça e política no aspecto do uso do direito para fins políticos. Por fim, entende-se que se manifesta a “Justiça Política”, conceituada por Kirchheimer, aplicada ao caso do Habeas Corpus n. ° 26.155/1936, não apenas no momento da decisão, mas especialmente no que resultou diretamente da deliberação da Suprema Corte do Brasil.