The Small COVID-19 Dictatorship in Colombia: Use and Abuse of Ordinary and Exceptional Regulations to Confront the Pandemic

Abstract

O uso e o abuso do estado de sítio na Colômbia foi uma constante durante os séculos XIX e XX. Por isso, a Constituição de 1991 foi tão cuidadosa no momento de regularizar os estados de exceção ao estabelecer um sistema de limites e controles exigentes. O objetivo deste texto é evidenciar a maneira em que poderes extraordinários na Colômbia foram usados para enfrentar situações ordinárias. E, agora, de maneira paradoxal, há um abuso de competências ordinárias para enfrentar uma situação extraordinária, como é a pandemia ocasionada pela covid-19. O governo nacional e os governos locais têm enfrentado, durante vários meses, a maior crise social e econômica pela qual o país já passou com medidas para a normalidade, como o Código de Polícia. Isso se tornou um estado de exceção de fato. Mediante uma metodologia descritivo-analítica, foi possível demonstrar que limitar direitos fundamentais como competências de polícia é uma maneira de eludir o controle idôneo de constitucionalidade por parte do governo nacional. Além disso, vários controles estabelecidos na Constituição e na lei não foram eficazes durante esta crise, o que fraturou o Estado constitucional de direito e nos levou, por vários meses, a estar sob a pequena ditadura da covid-19.