Determinantes de la corrupción municipal en el sector educativo brasileño entre 2011 y 2014
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Resumen
O objetivo principal deste artigo é analisar a corrupção no setor educacional no Brasil. Ao encontró desse objetivo, foi construído um índice de corrupção no setor educacional para os municipios brasileiros e, a partir dele, verificados seus determinantes em um modelo econométrico, com as variáveis explicativas dispostas em quatro dimensões: (i) institucional; (ii) administrativa e gestão pública; (iii) transparência pública, e (iv) geográfica, econômica e social, como variáveis de controle. A principal referência de dados foram os Relatórios do Programa de Fiscalização de Municípios da Controladoria-Geral da União (CGU). Entre as principais evidências empíricas encontradas, corrobora-se a hipótese de que municípios com menor nível de desenvolvimento e escolaridade e, por conseguinte, com controle social mais deficiente são os mais vulneráveis à ocorrência de irregularidades com recursos públicos. De outra parte, os resultados obtidos confirmam a importância do fomento à transparência da gestão pública como mecanismo inibidor da corrupção e como ferramenta de auxílio ao seu controle.
Descripción
The main objective of this article is to analyze the corruption in the educational sector in Brazil. To meet this objective, an index of corruption in education was developed for Brazilian municipalities and from this its determinants were verified in an econometric model, with the explanatory variables arranged in four dimensions: (i) institutional; (ii) administrative and public management; (iii) public transparency, and (iv) geographic, economic, and social. The main data reference used was the Reports of the Municipal Inspection Program of the Comptroller General of the Union (CGU). Among the main empirical evidence found, the hypothesis is corroborated that municipalities with a lower level of development and education and, therefore, with more deficient social control are the most vulnerable to the occurrence of irregularities with public resources. On the other hand, the results obtained confirm the importance of promoting transparency in public management as a mechanism to inhibit corruption and as a tool to help controlling it.
