Digital Justice in the Contentious Administrative Jurisdiction: The Quickness Principle Based on ICTs as an Instrument for Judicial Decongestion in Colombia

Abstract

O presente analisa a aplicação do princípio de celeridade e sua eficácia em torno a modernidade, referida ao uso das tecnologias da informação nos processos contenciosos administrativos, através da modificação da lei 1437 (2011) por meio da lei 2080 (2021). A reforma ao Código de Procedimento Administrativo e do Contencioso Administrativo (2011) realiza um importante desenvolvimento do princípio de celeridade através dos seus diferentes preceitos, entre eles os portais, a web e os sistemas tecnológicos. O uso das TIC s é uma necessidade devida a pandemia provocada pela Covid-19, que mudou o ritmo de vida de todos os cidadãos da Nação e a forma de administrar justiça. Para este trabalho, é usada uma metodologia descritiva para cumprir com o objetivo proposto, que permite a análise e descrição dos fatores e premissas a concluir, utilizando fontes secundárias e terciárias, tais como leis, documentos científicos, trabalhos de investigação e outros documentos que cumprem com o mencionado anteriormente. Em conclusão, a relação entre o princípio de celeridade e as TIC s permite salvaguardar seus direitos e que não se dê atrasos injustificados pela falta de instrumentos de informação ou de acesso rápido e seguro das partes. É uma mudança positiva que não apresenta muitas discussões porque é um passo para a modernização dos processos judiciais em matéria administrativa, que também é evidentemente bem aberto para que possam ser realizados de maneira mais eficiente pelos funcionários e servidores públicos-Instituições, que se adaptarão as diferentes situações que se apresentem.