La progresiva incorporación de la dimensión humana en la noción de paz en el orden internacional

Abstract

O presente trabalho analisa a evolução da noção de paz na ordem internacional, algo que é preciso para identificar um de seus aspectos essenciais na atualidade: a dimensão humana deste conceito. O objetivo principal da pesquisa é perfilar as consequências que a incorporação da dimensão humana assume na construção da paz na sociedade internacional e, portanto, no comportamento dos Estados. É usada a metodologia própria da ordem jurídica internacional (verdadeiramente diferente aos ordenamentos jurídicos internos em função dos singulares procedimentos de criação de normas), partindo do paradigma normativista e tendo como base os postulados e métodos da prática internacional que se expressam através do comportamento dos Estados e das organizações internacionais; e as posições da doutrina científica. Tudo isso em uma perspectiva analítica e hermenêutica. Os principais resultados da pesquisa advertem que a paz evolui a partir de uma posição na qual estava vinculada em exclusividade ao âmbito do uso da força e com o propósito de evitar os atos de agressão, a uma abordagem no respeito aos direitos humanos é imprescindível para garantir a paz e segurança internacional. A partir daí se fundamentam as bases para anunciar o reconhecimento de um direito humano a paz, que ainda não está plenamente consolidado na ordem internacional.