El teletrabajo como un derecho social: límites y posibilidades en el ordenamiento jurídico brasileño

Abstract

O objetivo do artigo é discutir o teletrabalho como um direito fundamental. A metologia segue os princípios do método dedutivo e utiliza a técnica de análise documental. Em razão de aumentar a produtividade e diminuir custos operacionais, a sua adoção por pequenas, médias e grandes organizações deve ser levada em consideração. Como o teletrabalho aumenta a produtividade e reduz custos operacionais para a empresa, o trabalhador a quem é facultado o teletrabalho tem o direito de ver assegurada a prevalência dos valores sociais do trabalho, na medida em que a flexibilidade da jornada lhe proporciona qualidade de vida, maior convívio familiar, mais segurança e proteção ao meio ambiente. Neste documento, discutem-se os limites e as possibilidades do teletrabalho para a concretização dos valores sociais do trabalho sob a ótica do Direito Constitucional brasileiro.