Efectos negativos de la ausencia de regulación de la maternidad subrogada en Colombia

Abstract

A falta de regulamentação da barriga de aluguel na Colômbia pode violar direitos fundamentais, inclusive os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e o direito do nascituro de ter uma família. Este artigo se concentrou em analisar os efeitos adversos dessa questão que vem sendo debatida pela Corte Constitucional, priorizando os direitos das crianças e dos adolescentes. Usando uma metodología hermenêutica baseada na revisão e interpretação de fontes legais, descobrimos que essa prática ganhou popularidade como uma alternativa para aqueles que desejam se tornar pais e, em alguns contextos, como uma fonte de remuneração para mulheres grávidas. Entretanto, as lacunas regulatórias levaram a sérios problemas legais, especialmente no que se refere à filiação de crianças nascidas por meio de barriga de aluguel. O tribunal constitucional enfatizou a necessidade de uma regulamentação que proteja os direitos dos menores e ofereça soluções para possíveis disputas entre as partes.