La PEC 32/2020: del Estado proveedor al Estado subsidiario, ¿qué perdimos en el camino?

Abstract

O artigo tem como objetivo principal analisar criticamente a PEC 32/2020, que propõe uma reforma administrativa no Brasil, especialmente no que se refere à inclusão do princípio da subsidiariedade no texto original. A pesquisa adota o método dedutivo, com técnica bibliográfica, baseando-se na análise de legislação, doutrina e contexto histórico das reformas administrativas no país, com foco especial na reforma gerencial da década de 1990. Os resultados revelam que, embora o princípio da subsidiariedade tenha sido excluído do texto final, sua essência permanece presente nas propostas da PEC 32/2020, que promovem um modelo de Estado subsidiário alinhado ao neoliberalismo, caracterizado pela redução da atuação estatal e pela precarização das garantias do servidor público. A pesquisa destaca que a reforma gerencial, implementada sob a justificativa de modernização e eficiência, não se mostrou apta a fortalecer o papel regulador e fiscalizador do Estado, tendo confiado excessivamente em uma sociedade civil fragilizada e em controles baseados apenas em resultados. A conclusão aponta que a exclusão formal do princípio da subsidiariedade não elimina os riscos da imposição de um Estado Subsidiário, sendo a PEC 32/2020 incompatível com o modelo de Estado Social previsto na Constituição Federal de 1988.