Electronic Monitoring of Convicts in Brazil: an Alternative to Super-Imprisonment

Abstract

O presente artigo aborda a configuração da sociedade de risco globalizada e os seus efeitos na ordem jurídica criminal do Brasil. A ascensão de pautas securitárias, mesmo com a mitigação de direitos humanos e fundamentais, é problematizada com o objetivo de refletir o sistema carcerário e a emergência da monitoração eletrônica como condição de possibilidade à redução do encarceramento em massa no País. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte interrogante: em que medida a monitoração eletrônica contribui, efetivamente, para o enfrentamento à questão do número de pessoas encarceradas no Brasil? O método de pesquisa utilizado na investigação é o hipotético-dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e análise documental. Como resultado, a pesquisa constata que a utilização da monitoração eletrônica, como demonstram as estatísticas do Diagnóstico da Política de Monitoração Eletrônica no Brasil, representa uma medida importante para minimizar os efeitos do encarceramento massivo no sistema penitenciário nacional.