Deconstruyendo la protección contra el despido del artículo 14 bis. de la Constitución Nacional Argentina

Abstract

Neste artigo, propomos contribuir para uma nova abordagem jurídica em torno da figura da rescisão arbitrária e sua proteção. Para alcançar esse objetivo, revisaremos algumas estruturas conceituais produzidas há algum tempo e que se mostram como indiscutíveis e invariáveis. No entanto, essa revisão não implica negar a produção teórica sobre o direito do trabalho majoritário ou hegemônico. Pelo contrário, trata-se de propiciar outra visão através da qual interpretar sua regulamentação jurídica em termos constitucionais. O objetivo principal consiste em iniciar um processo de desconstrução da proteção consagrada no artigo 14 bis da Constituição Nacional argentina. Esse processo culminará com a proposta de nulidade seguida de reintegração ao cargo de trabalho, ou seja, estabilidade real. Consideramos essa alternativa como a mais adequada para proteger o trabalhador e dissuadir o empregador em casos de rescisão arbitrária. Além disso, admitimos a eventual reposição judicial ao estado anterior do fato por aplicação do artigo 10 do Código Civil e Comercial. A metodologia escolhida para abordar essa questão será de natureza normativa analítica e de interpretação crítica.