El derecho social a la educación frente a los casos de violencias de género en instituciones de educación superior en Brasil

Abstract

A educação está consagrada na Constituição Federal do Brasil de 1988 como um direito social de todos e um dever do Estado e da família, enquanto a universali-zação do ensino público e a garantia de uma educação de qualidade para todos é uma tarefa do Estado. Por outro lado, as relações de poder na sociedade geram casos de violência permeados por discriminação e preconceito. Esses casos, quando atingem as mulheres, evidenciam problemáticas de gênero. Com base na violência motivada pelas relações de poder que se observa nas instituições de ensino e que afeta a garantia da qualidade da educação para as potenciais vítimas, este artigo visa demonstrar a correlação entre a violência de gênero no contexto universitário e o direito social à educação, por meio de uma pesquisa bibliográfica. O material foi analisado seguindo uma metodologia de análise crítica com abordagem qualitativa. A principal constatação foi a ampliação da compreensão das formas de agressão e das políticas institucionais de enfrentamento da violência contra a mulher. Ações nesse sentido fazem parte da função social da universidade.