Conjuntos difusos y derecho. Un nuevo paradigma formal en la sintaxis jurídica

Abstract

Este artigo de pesquisa tem como objetivo destacar as limitações operacionais dos modelos lógicos tradicionais em sistemas constitucionalizados e mostrar como os conjuntos fuzzy, derivados da lógica fuzzy, oferecem uma alternativa viável para atender ao componente formal nesses sistemas. Para isso, foi implementado um método de pesquisa jurídico-filosófico voltado para análises lógico-formais de decisões jurídicas em enunciados normativos impactados pela vagueza linguística. Os resultados indicam que a bivalência de valores, comum na lógica de primeira ordem, gera limitações adaptativas significativas ao lidar com casos que envolvem princípios e valores jurídicos. Assim, devido ao elevado grau de indeterminação semântica desses enunciados normativos, os modelos jurídicos sistêmico-formais baseados em lógica de primeira ordem devem ser substituídos por modelos sistêmicos fundamentados em conjuntos fuzzy.